A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (
PEC 7/20) reúne-se nesta quinta (15) para votar o parecer da relatora, deputada
Bia Kicis (PL-DF).
A PEC 7/20 cria apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.
O autor da proposta, deputado
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), afirma que se inspirou no modelo norte-americano, onde os estados e municípios têm autonomia para instituir a classe de tributos que acharem mais conveniente, de acordo com as necessidades dos serviços locais.
Conheça a proposta em análise na comissãoA votação está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emendas à ConstituiçãoDa Redação - ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias