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NOTÍCIA
15 de dezembro de 2022
Comissão da reforma tributária vota parecer nesta quinta
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A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) reúne-se nesta quinta (15) para votar o parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).

A PEC 7/20 cria apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.

O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), afirma que se inspirou no modelo norte-americano, onde os estados e municípios têm autonomia para instituir a classe de tributos que acharem mais conveniente, de acordo com as necessidades dos serviços locais.

Conheça a proposta em análise na comissão

A votação está marcada para as 10 horas, no plenário 6.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emendas à Constituição

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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