A medida tem grande apelo por aumentar o número de pessoas isentas de pagamento de IR

Na corrida presidencial, tanto a campanha de Jair Bolsonaro (PL) quanto a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeram a atender a demanda pela correção tabela do Imposto de Renda (IR). A medida tem grande apelo por aumentar o número de pessoas isentas de pagamento de IR. Por outro lado, tem sido deixada de lado devido ao elevado impacto na arrecadação de tributos em um cenário de orçamento restrito. A tabela não é corrigida desde 2015.

De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), de 1996 para cá, a defasagem da tabela do IR chega a 146,6% para exercício de 2023, ou seja, referente às rendas auferidas no decorrer deste ano e que devem ser declaradas no ano que vem.

O cálculo foi feito com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 1996 a agosto deste ano e considera os ajustes ocorridos na tabela do IR ao longo deste período. Somente no governo de Bolsonaro, a defasagem é de 30,9%.

Para ter uma ideia, se houvesse a atualização integral da tabela do Imposto de Renda, a quantidade de pessoas isentas do tributo saltaria de 7,626 milhões para 24,547 milhões.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, disse ao Valor Fiscal que a defasagem da tabela do Imposto de Renda é uma demonstração de injustiça social pois “está se tirando da classe média para sustentar o que os mais ricos não estão pagando de imposto”.

A resistência à atualização da tabela pelos governos se deve, principalmente, à perda de arrecadação. Segundo os cálculos da Unafisco Nacional, a correção integral provocaria perda estimada de arrecadação de R$ 188,6 bilhões no exercício de 2023.

Para Silva, projetos que entram no Congresso Nacional sobre o assunto acabam ficando parados devido ao fato de que União, Estados e municípios não querem abrir mão de receitas.

Pelos cálculos da Unafisco, se resolvesse atualizar a tabela pela inflação acumulada no governo Jair Bolsonaro, o número de isentos de IR saltaria de 7,626 milhões para 13,522 milhões no exercício de 2023 (ano-calendário de 2022). Por outro lado, a perda estimada seria de R$ 64,377 bilhões, atingindo no ano que vem R$ 257,109 bilhões no próximo exercício

Segundo nota técnica da Unafisco Nacional, a redução na arrecadação do IRPF, em razão da correção da tabela (integral ou parcial), pode ser atenuada com a adoção de outras medidas, como a eliminação de benefícios fiscais ineficientes.

A revisão da tabela do Imposto de Renda é uma promessa não cumprida do presidente Bolsonaro na campanha de 2018. Lula, por sua vez, no primeiro dia da campanha eleitoral, em 16 de agosto, afirmou que uma de suas primeiras medidas como presidente da República, caso seja eleito, será reajustar a tabela do Imposto de Renda.

Segundo noticiado pelo Valor, a campanha do ex-presidente estuda anunciar o reajuste da tabela do Imposto de Renda, em um aceno ao eleitorado da classe média.

Já o programa de governo de Bolsonaro prevê isenção de Imposto de Renda para quem tem até cinco salários mínimos. Com o salário mínimo hoje em R$ 1.212, isso representaria R$ 6.060. Atualmente, a faixa de isenção do IR vai até 1.903,98. Segundo o texto, a isenção ocorrerá durante a gestão 2023-2026, lembrando que o atual governo já propôs a medida para quem ganha até R$ 2,5 mil por mês.