O texto permite que empresas particulares sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança.


O projeto que cria o Programa Parceiro da Escola chega para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana. A proposta de lei 345/2024 tende a concentrar os debates durante as duas sessões plenárias de hoje (segunda-feira, 3), uma ordinária e outra extraordinária. 

O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. 

O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.

Crise no RS

Também começa a tramitar em Plenário o projeto de lei 343/2024, do Poder Executivo, que aprova crédito adicional especial no valor de R$ 2,5 milhões ao orçamento da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. A medida é amparada na Lei n° 21.981/2024, que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, com a finalidade de arcar com eventuais despesas de ressarcimento de pessoal que está auxiliando na operacionalização logística das doações destinadas ao atendimento humanitário à crise ocorrida no Rio Grande do Sul.

O projeto de lei 858/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), é outro em primera discussão e institui o Dia Estadual dos Legendários do Paraná. A proposta tem o objetivo da valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação, do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé.

E, ainda, o projeto de lei 117/2024, alterando dispositivo da Lei n° 20.743/2021, que instituiu o Programa de Recuperação dos Ativos e Créditos, oriundos das operações de titularidade do Paraná, resultantes da liquidação do banco de desenvolvimento do Estado. A medida visa regularizar questões a respeito da representação judicial do Estado do Paraná na qualidade de sucessor do extinto Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (BADEP). De acordo com o Executivo, a proposta reforça a legitimidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na representação do Estado do Paraná nos processos judiciais pertinentes a créditos do BADEP.

Segunda discussão

Treze proposições passarão por segundo turno de votação na sessão ordinária. O projeto de lei 266/2024, cria o Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção do Lipedema. Assinam a iniciativa as deputadas Cantora Mara Lima (REP), Maria Victoria (PP), Márcia Huçulak (PSD) e o deputado Tercilio Turini (MDB).

Os outros tratam da concessão do título de utilidade pública. Dois deles são do deputado Alexandre Curi (PSD): à Associação Esportiva Independente de Moutain Bike de Manoel Ribas, com sede naquele município (PL 167/2024), e ao Instituto Pró-Restinga, em Pontal do Paraná (935/2023).

Do deputado Fabio Oliveira (Novo) ao Instituto “Zoe”, em Laranjeiras do Sul (PL 561/2023).

Dois do deputado Marcel Micheletto (PL): à Associação Programa Oeste em Desenvolvimento, de Cascavel (PL 1051/2023), e à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, em Jesuítas (PL 166/2024).

Três do deputado Gilson de Souza (PL): ao Centro Terapêutico Hadash, de Bocaiúva do Sul (PL 167/2024), ao Centro de Assistência Social Esperança, de Paranaguá (PL 168/2024), e à Associação Nadar Colombo, naquele município (PL 255/2022).

Do deputado Gugu Bueno (PSD): à Associação de Defesa dos Animais de São João, com sede naquele município (195/2024), e à Associação de Handebol de Mariluz (AHM), com sede naquele município. (PL 234/2024).

Dois do deputado Bazana (PSD): à Associação Esportiva e Recreativa Seleto, de Paranaguá (PL 161/2024), e à Associação Amigos da Maria Fernanda, de Curitiba (PL 173/2024).

Agenda 

Na quinta-feira (6), às 10 horas, no Plenarinho, a presidente da Comissão das Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, deputada Marli Paulino (SD), vai comandar o Fórum do Desenvolvimento Urbano Integrado - Diagnósticos e Desafios do PDUI – AMEP, que é a Agência Municipal de Assuntos Metropolitanos.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano das cidades, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.

Ele abrange áreas como mobilidade urbana e regional, uso e ocupação do solo, meio ambiente e proteção dos mananciais de água, saneamento básico e resíduos sólidos, desenvolvimento socioeconômico sustentável e habitação de interesse social.

No Plenário, às 18 horas, a Bancada Evangélica da Assembleia promoverá uma sessão solene em celebração ao Dia do Pastor. Serão prestadas homenagens a líderes religiosos com grande contribuição às suas comunidades e sociedades.

Transmissão

As sessões plenárias da próxima segunda-feira (03), terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.