A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vai promover, nesta quarta-feira (9), às 9h, uma audiência pública para debater o PL 2.914/2022. De iniciativa do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto trata da representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações. O texto é conhecido como o projeto da regulamentação do lobby.

O requerimento para a audiência (REQ 11/2023) é de autoria do relator da proposta, Izalci Lucas (PSDB-DF). Para o senador, trata-se de matéria “que precisa ser analisada com acuidade”. Ele argumenta que a proposição tramitou por longos anos na Câmara dos Deputados e afirma ser necessária a discussão do tema mediante audiência pública.

Para o debate, estão convidados o relator do substitutivo aprovado na Câmara, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e o primeiro relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nilson Leitão, e o advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fernando Melo, também constam entre os convidados.

O Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), entre outras entidades, também devem enviar representantes para a audiência. 

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado